Rondonópolis aprova incentivos fiscais para Inpasa e Cofco em investimentos de R$ 4,77 bilhões

Rondonópolis deu um passo relevante para receber e ampliar dois grandes projetos industriais ligados ao agronegócio e à bioenergia. Em reunião realizada na quinta-feira (29), integrantes do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis, o Codipi, aprovaram por unanimidade a concessão de incentivos fiscais para a Inpasa e a Cofco.
Os investimentos previstos pelas duas empresas chegam a cerca de R$ 4,7 bilhões no município. A Inpasa planeja construir uma nova biorrefinaria de etanol de milho. A Cofco, por sua vez, pretende ampliar sua fábrica e elevar a capacidade de esmagamento de soja de 4.500 para 9.500 toneladas por dia.
A decisão tem peso porque mexe com dois pontos sensíveis para qualquer município em expansão industrial: a atração de investimentos privados de grande porte e o impacto fiscal de abrir mão de parte da arrecadação no curto prazo. No caso aprovado, a Prefeitura sustenta que a renúncia será compensada pelo aumento futuro da participação de Rondonópolis no ICMS, a partir da nova produção industrial.
O que o Codipi aprovou para a Inpasa e a Cofco
A proposta foi apresentada aos conselheiros pela secretária municipal de Fazenda, Rane Curto. O pacote aprovado prevê incentivos fiscais específicos para a fase de construção e implantação dos projetos, com regras diferentes para cada empresa em relação à isenção de taxas municipais.
O benefício central envolve a redução do ISSQN, imposto municipal cobrado sobre serviços. Segundo o projeto aprovado, a redução vale apenas sobre os serviços de construção, pelo prazo de 24 meses, com carga efetiva de 0,8%.
Também foi aprovada a isenção de taxas municipais. Para a Inpasa, a isenção será de 10 anos. Para a Cofco, será de 5 anos.
Empresa | Projeto previsto | Incentivo sobre ISSQN | Isenção de taxas municipais |
Inpasa | Nova biorrefinaria de etanol de milho | Carga efetiva de 0,8% sobre serviços de construção por 24 meses | 10 anos |
Cofco | Ampliação da fábrica de esmagamento de soja | Carga efetiva de 0,8% sobre serviços de construção por 24 meses | 5 anos |
A aprovação ocorreu no âmbito do Codipi, presidido atualmente pelo secretário de Governo do Município, Mykaell Vitorino. Também se manifestaram favoravelmente à concessão dos incentivos o secretário de Desenvolvimento Econômico, Wesley Lopes, o procurador do Município, Vilmar Paranhos, além de vereadores e empresários que integram o Conselho.
Com a aprovação, o próximo passo será a elaboração de um termo de compromisso entre cada empresa e o Município. Esse documento deve formalizar as obrigações, as condições dos incentivos e os mecanismos de acompanhamento.
Por que o incentivo mira a fase de construção
O desenho do incentivo aprovado tem um recorte importante: ele não se aplica de forma ampla a toda a operação das empresas. A redução do ISSQN vale somente para serviços de construção ligados aos projetos, durante 24 meses.
Na prática, isso significa que o município reduz a carga tributária sobre uma etapa inicial, cara e decisiva para viabilizar a obra. Grandes plantas industriais exigem contratação de serviços de engenharia, montagem, infraestrutura, terraplenagem, instalações e outras atividades relacionadas à construção. O ISSQN incide justamente sobre esse tipo de prestação de serviço.
Ao reduzir o custo tributário nessa fase, a administração municipal aposta em tornar Rondonópolis mais competitiva como destino de investimentos. Esse tipo de medida costuma ser usado por cidades que disputam plantas industriais, centros de processamento, armazéns, unidades de energia e fábricas ligadas a cadeias produtivas estratégicas.
No caso da Inpasa e da Cofco, os projetos estão conectados a duas cadeias fortes em Mato Grosso: milho e soja. A nova biorrefinaria da Inpasa amplia a presença do etanol de milho. A expansão da Cofco aumenta a capacidade de processamento de soja, atividade que agrega valor à produção agrícola antes da comercialização.
Esse ponto explica parte da lógica do incentivo. O município não está apenas autorizando uma renúncia tributária pontual. Ele busca atrair estruturas industriais capazes de gerar atividade econômica contínua, com reflexos em serviços, logística, empregos, fornecedores e arrecadação futura.
A conta fiscal apresentada pela Secretaria de Fazenda
A principal justificativa fiscal apresentada pela Prefeitura está no estudo técnico da Secretaria de Fazenda. Segundo o levantamento, o aumento da participação de Rondonópolis no ICMS, gerado pela nova produção industrial, deve somar cerca de R$ 80 milhões entre 2029 e 2032.
Esse valor fica acima dos R$ 60 milhões estimados de renúncia de ISSQN. A leitura da Secretaria é que o incentivo será compensado pelo próprio investimento que ele busca atrair.
“O incentivo é desenhado para atrair o investimento e ser compensado por ele”, afirmou a secretária municipal de Fazenda, Rane Curto.
A diferença entre ISSQN e ICMS ajuda a entender a conta. O ISSQN é um imposto municipal cobrado sobre serviços. Quando a Prefeitura reduz sua cobrança na fase de construção, abre mão de parte de uma receita imediata.
O ICMS, por sua vez, é um imposto estadual que tem parte da arrecadação distribuída aos municípios conforme critérios definidos em lei. Quando uma cidade amplia sua produção industrial e sua movimentação econômica formal, sua participação na distribuição do ICMS pode crescer.
Por isso, a aposta apresentada pelo estudo municipal não depende apenas da obra. Ela depende de as plantas entrarem em operação, produzirem, movimentarem cadeias locais e elevarem a participação de Rondonópolis na arrecadação estadual.
A previsão informada pela Secretaria olha para o período de 2029 a 2032, o que indica uma lógica de retorno de médio prazo. A renúncia acontece antes, durante a implantação. O ganho esperado vem depois, com a produção industrial em funcionamento.
As contrapartidas exigidas das empresas
A concessão dos incentivos não foi aprovada sem exigências. De acordo com o projeto, as empresas terão de apresentar plano de negócios, abrir seus documentos fiscais ao Município e passar por acompanhamento semestral do Codipi e da Secretaria de Fazenda.
Essas contrapartidas são relevantes porque criam formas de controle sobre o benefício concedido. Quando o poder público reduz tributos para atrair investimento, precisa acompanhar se o projeto saiu do papel, se os dados fiscais confirmam a movimentação prevista e se as obrigações assumidas estão sendo cumpridas.
Entre os pontos informados, três chamam atenção:
Plano de negócios
As empresas devem apresentar ao Município informações sobre seus projetos, etapas e projeções. Isso permite comparar a promessa inicial com a execução real.
Abertura de documentos fiscais
A administração municipal terá acesso aos dados necessários para avaliar os efeitos econômicos e fiscais dos empreendimentos.
Acompanhamento semestral
Codipi e Secretaria de Fazenda acompanharão os projetos periodicamente, o que reduz o risco de o incentivo virar apenas uma concessão sem monitoramento.
Esse tipo de controle é essencial em políticas de desenvolvimento industrial. Incentivos fiscais podem ser instrumentos legítimos de atração de investimentos, mas precisam ter regras claras, prazo definido, contrapartidas e avaliação constante.
No caso aprovado, o prazo de 24 meses para a redução do ISSQN e a limitação aos serviços de construção ajudam a delimitar o benefício. A isenção de taxas municipais, por sua vez, terá duração maior, mas também foi diferenciada conforme o projeto: 10 anos para a Inpasa e 5 anos para a Cofco.
O impacto econômico esperado para Rondonópolis
Os investimentos da Inpasa e da Cofco têm potencial para reforçar a posição de Rondonópolis como polo industrial e logístico ligado ao agronegócio. A cidade já ocupa papel importante no escoamento, processamento e distribuição da produção agrícola regional. A entrada de novos projetos industriais amplia essa vocação.
A nova biorrefinaria de etanol de milho da Inpasa tende a fortalecer a cadeia do milho, que envolve produtores rurais, transporte, armazenagem, energia, insumos e subprodutos industriais. Já a ampliação da Cofco aumenta a capacidade local de esmagamento de soja, transformando mais matéria-prima em produtos de maior valor agregado.
A elevação da capacidade da Cofco, de 4.500 para 9.500 toneladas por dia, é um dado expressivo. O número indica mais que a duplicação da estrutura atual de processamento. Em termos econômicos, isso pode ampliar a demanda por logística, manutenção, mão de obra especializada, serviços técnicos e empresas fornecedoras da região.
No caso da Inpasa, a instalação de uma nova biorrefinaria traz outra dimensão. O etanol de milho tem crescido no Centro-Oeste, impulsionado pela disponibilidade de matéria-prima e pela integração com cadeias de proteína animal, energia e coprodutos. Para o município, uma planta desse porte pode aumentar a diversificação industrial e reduzir a dependência de atividades econômicas concentradas apenas na produção primária.
Ainda assim, o efeito real dependerá da execução dos projetos, dos prazos de implantação e da operação plena das plantas. Por isso, o termo de compromisso e o acompanhamento semestral serão peças importantes na relação entre as empresas e o Município.
O que acontece depois da aprovação
A aprovação pelo Codipi não encerra o processo. Ela autoriza a concessão dos incentivos, mas a etapa seguinte será a elaboração de um termo de compromisso individual com cada empresa.
Esse documento deve detalhar as obrigações assumidas, os critérios de acompanhamento, os prazos e as condições para manutenção dos benefícios. É nele que a política aprovada pelo Conselho se transforma em compromisso formal entre município e indústria.
Para Rondonópolis, o desafio será acompanhar de perto a execução dos projetos e medir os resultados prometidos. A conta apresentada pela Secretaria de Fazenda aponta uma expectativa positiva: R$ 80 milhões de aumento na participação do ICMS entre 2029 e 2032, frente a R$ 60 milhões de renúncia estimada de ISSQN.
A diferença favorável sustenta a decisão do Conselho, mas a efetividade da política dependerá de gestão, transparência e fiscalização.
A aprovação dos incentivos para Inpasa e Cofco mostra uma estratégia clara de desenvolvimento industrial: reduzir parte do custo inicial de implantação para atrair investimentos bilionários e buscar retorno fiscal futuro com a produção em operação. Se os projetos forem executados conforme previsto, Rondonópolis poderá ganhar mais densidade industrial, mais movimentação econômica e uma base de arrecadação maior nos próximos anos.




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