TCE mantém obra do viaduto do Trevão e libera contrato de R$ 133,7 milhões

Via: A Tribuna

A obra do viaduto do Trevão, em Rondonópolis, segue em andamento após nova decisão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, negou pedido de tutela de urgência que tentava suspender a licitação e o contrato da construção, avaliada em R$ 133,7 milhões.

A decisão, publicada na segunda-feira (27), mantém a linha adotada em manifestação anterior do tribunal. Para o conselheiro, não surgiram elementos novos suficientes para justificar uma mudança imediata de rumo. Com isso, a contratação continua válida enquanto o processo segue para análise de mérito.

O caso chama atenção por dois motivos. De um lado, a obra é considerada estratégica para a mobilidade urbana e para o escoamento logístico na região da BR-163. De outro, técnicos do próprio TCE-MT apontaram uma possível diferença de mais de R$ 40 milhões entre o valor contratado e o orçamento referencial ajustado.

A decisão não encerra a discussão. Ela apenas permite que a obra continue enquanto o tribunal aprofunda a apuração.

O que o TCE-MT decidiu agora

O pedido de suspensão partiu de uma representação de natureza interna da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do próprio Tribunal de Contas. A área técnica pediu uma tutela de urgência para interromper o processo de licitação e o contrato do viaduto no Trevão, localizado na BR-163, em Rondonópolis.

Sérgio Ricardo negou o pedido. Na avaliação dele, a representação não apresentou fatos novos capazes de alterar a decisão anterior, que já havia permitido a continuidade da contratação.

Na prática, isso significa que:

• o contrato da obra não foi suspenso;

• a execução pode continuar;

• a análise sobre a regularidade da contratação ainda será feita;

• os responsáveis e interessados deverão ser citados;

• o Ministério Público de Contas ainda deve se manifestar.

  
  

O ponto central da decisão é que o indeferimento da tutela de urgência não equivale a declarar o contrato regular. O conselheiro deixou claro que a negativa não antecipa o julgamento do mérito. Se a instrução do processo trouxer elementos concretos de risco ao erário, o tribunal ainda poderá adotar novas providências.

Essa diferença é relevante. Uma tutela de urgência serve para agir de forma imediata, antes do julgamento final, quando há risco de dano grave ou de difícil reparação. Ao negar esse pedido, o TCE-MT entendeu que, neste momento, não havia base suficiente para paralisar a contratação novamente.

A discussão sobre o valor contratado

A controvérsia mais sensível está no preço da obra. A proposta contratada soma R$ 133.791.608,74. Segundo a Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura, esse valor seria 44,14% superior ao orçamento referencial ajustado, calculado em R$ 92.820.488,54.

A diferença apontada pela equipe técnica chega a R$ 40.971.120,20, tratada na representação como possível dano ao erário.

Item analisado	Valor
Proposta contratada	R$ 133.791.608,74
Orçamento referencial ajustado	R$ 92.820.488,54
Diferença apontada	R$ 40.971.120,20
Percentual acima do referencial	44,14%

A equipe técnica também questionou a justificativa de que sucessivas rodadas de negociação comprovariam a compatibilidade do preço com o mercado. Para os técnicos, essa explicação não seria suficiente.

A representação citou contratações semelhantes feitas pela MTPar e pela Sinfra-MT. Nesses casos, segundo o apontamento técnico, as propostas vencedoras ficaram, em média, abaixo dos respectivos valores de referência. Esse comparativo foi usado para reforçar a suspeita de que o preço contratado para o Trevão mereceria análise mais detalhada.

Esse tipo de discussão é comum em contratos públicos de grande porte. Obras viárias envolvem projetos complexos, serviços de engenharia pesada, custos de mobilização, fundações, desapropriações em alguns casos, interferências urbanas e riscos de execução. Ainda assim, quando o valor final supera com folga o orçamento de referência, os órgãos de controle costumam pedir explicações mais consistentes.

No caso do Trevão, a decisão atual não valida nem descarta as suspeitas. Ela apenas diz que, por enquanto, a obra não será paralisada por meio de tutela de urgência.

Por que a obra já havia sido suspensa e depois liberada

A decisão desta semana não é o primeiro capítulo da discussão. Em 13 de maio, o TCE-MT reconsiderou uma decisão anterior que havia suspendido a concorrência privada e o contrato para execução das obras do Trevão de Rondonópolis.

Na ocasião, a concessionária Nova Rota do Oeste recorreu e sustentou que manter a obra parada poderia gerar o chamado dano inverso. Esse argumento aparece quando a suspensão de um contrato, em vez de proteger o interesse público, pode causar prejuízo maior do que a continuidade da execução.

Em uma obra viária de grande impacto, esse raciocínio pode envolver vários fatores:

• aumento de custos com paralisação e retomada;

• atraso na entrega de uma solução para um ponto crítico do trânsito;

• manutenção de riscos operacionais no local;

• impacto sobre o planejamento da concessionária e do poder público;

• prolongamento de transtornos para motoristas e transportadores.

  
  

Ao acolher o recurso naquela etapa, o tribunal permitiu que a contratação seguisse. Agora, ao negar novo pedido de tutela, o TCE-MT manteve a mesma direção.

Isso não significa que a área técnica perdeu sua função no processo. Pelo contrário. Os apontamentos seguem no procedimento e deverão ser analisados com mais profundidade. A diferença é que essa análise ocorrerá sem a paralisação imediata da obra.

O que está em andamento no Trevão

A construção do viaduto no Trevão já saiu do papel. Segundo informações divulgadas sobre o andamento da obra, os trabalhos de sondagem do solo começaram no fim de junho. A implantação do canteiro de obras também teve início nesse período.

A ordem para começo dos serviços foi dada em 28 de março. A previsão anunciada pelo Governo do Estado no momento da assinatura da ordem de serviço é de conclusão em 20 meses.

O investimento estimado é de R$ 133,7 milhões, valor arredondado do contrato mencionado no processo.

O Trevão é um dos pontos mais conhecidos de conflito no tráfego de Rondonópolis. A região concentra fluxo intenso de veículos urbanos, caminhões e usuários da BR-163. Por estar em um entroncamento estratégico, o local tem peso tanto para a mobilidade da cidade quanto para a logística regional.

A BR-163 é uma das rodovias mais importantes para o transporte de cargas em Mato Grosso. Em Rondonópolis, esse fluxo se mistura ao trânsito local, criando gargalos em áreas de acesso e travessia. A construção de um viaduto busca reduzir cruzamentos em nível, organizar deslocamentos e melhorar a segurança viária.

Para quem passa diariamente pelo local, a expectativa é simples: menos conflito, menos retenção e deslocamentos mais previsíveis. Para o setor produtivo, a obra também interessa por causa do transporte de mercadorias e da conexão com corredores logísticos.

O que ainda será analisado pelo tribunal

A negativa da tutela de urgência não encerra o caso no TCE-MT. O processo deve seguir com a citação dos responsáveis e interessados, a produção de análises técnicas e a manifestação do Ministério Público de Contas.

Essa etapa é importante porque permite o contraditório. Ou seja, as partes envolvidas podem apresentar documentos, justificativas, planilhas, estudos de mercado e esclarecimentos sobre a formação do preço.

Entre os pontos que podem ser analisados no mérito estão:

• a composição do orçamento de referência;

• os critérios usados para ajustar esse orçamento;

• a metodologia de comparação com contratos semelhantes;

• as justificativas para o preço final contratado;

• as rodadas de negociação realizadas;

• eventuais riscos de sobrepreço ou dano ao erário;

• a compatibilidade entre o projeto contratado e os custos previstos.

  
  

Em contratos de infraestrutura, diferenças de preço podem decorrer de vários fatores técnicos. Alterações de escopo, soluções construtivas, condições geológicas, cronograma, exigências operacionais e restrições de execução podem influenciar o custo final. Mas esses fatores precisam aparecer de forma clara nos autos.

É isso que a análise de mérito tende a examinar. O tribunal não precisa apenas saber se o preço é alto. Ele precisa avaliar se o preço é justificável, se está documentado e se respeita os parâmetros legais e técnicos aplicáveis.

A decisão de Sérgio Ricardo deixa aberta a possibilidade de novas medidas caso surjam elementos concretos de risco ao erário. Assim, a obra continua, mas sob acompanhamento.

O peso político e prático da decisão

A manutenção do contrato tem efeito imediato para a obra e para o debate público em Rondonópolis. Ao liberar a continuidade dos serviços, o TCE-MT evita uma nova interrupção em um projeto que já começou a mobilizar equipes e estrutura.

Essa escolha reduz o risco de atraso no cronograma, ao menos por enquanto. Também preserva o argumento de que uma paralisação poderia gerar prejuízos maiores à coletividade, especialmente em um ponto de tráfego sensível.

Ao mesmo tempo, a decisão coloca pressão sobre a fase seguinte do processo. A sociedade espera que uma obra de R$ 133,7 milhões avance, mas também espera que o gasto público seja bem explicado. Quando uma equipe técnica aponta diferença de quase R$ 41 milhões, o tema não desaparece com a continuidade dos serviços.

Esse equilíbrio é o centro do caso. O tribunal precisa evitar uma paralisação precipitada, mas também precisa garantir que a contratação passe por controle rigoroso. Para a população, o melhor cenário combina duas coisas: obra entregue dentro do prazo e contrato comprovadamente regular.

A decisão também mostra como o controle de obras públicas não se resume a autorizar ou barrar projetos. Em muitos casos, o órgão de controle acompanha a execução, cobra justificativas, examina documentos e pode agir em etapas diferentes do contrato.

O que a decisão representa para Rondonópolis

Para Rondonópolis, a decisão mantém viva a expectativa de solução para um dos gargalos mais importantes do trânsito local. O Trevão concentra deslocamentos urbanos, acesso rodoviário e tráfego pesado. Por isso, qualquer mudança na obra tem impacto direto na rotina da cidade.

A liberação do contrato também sinaliza que, no momento, o TCE-MT não viu razão suficiente para interromper novamente o avanço físico dos serviços. Ainda assim, a discussão sobre valores continuará no campo técnico e jurídico.

O caso reúne três temas que costumam andar juntos em grandes obras: urgência de infraestrutura, controle do gasto público e necessidade de transparência. Nenhum deles pode ser tratado de forma isolada.

A obra do viaduto do Trevão segue, mas o contrato ainda será examinado no mérito. Essa é a principal leitura da nova decisão. O canteiro pode continuar funcionando, enquanto o tribunal avalia se o preço contratado está devidamente justificado e se há ou não risco efetivo de prejuízo ao erário.

Para a cidade, o próximo passo é acompanhar as duas frentes ao mesmo tempo: o avanço da construção e o andamento do processo no TCE-MT. A entrega do viaduto pode melhorar um ponto crítico da mobilidade regional, mas a confiança pública depende de uma resposta clara sobre os custos da obra.